Uma cimeira em que, pela primeira vez, participaram não apenas os chefes de Estado ou de governo dos 27 países da União, mas também líderes das confederações europeias de trabalhadores e de patrões. Por isso a reunião foi designada de Cimeira Social da União Europeia.
“Nunca tinha acontecido e aconteceu: é histórico”, regozijou-se o primeiro-ministro português, António Costa, minutos depois da assinatura do “Compromisso Social do Porto”, o documento “ que confirma a determinação dos parceiros sociais europeus e das organizações representativas da sociedade civil em cumprir as metas definidas num plano de ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia — e agora subscrito pelos chefes de Estado e governo da União Europeia.
O primeiro-ministro português, António Costa, como promotor desta ideia, não fez a coisa por menos: este é “o mais abrangente e ambicioso compromisso alguma vez alcançado” a nível europeu.
Do documento, destacam-se palavras que foram repetidas como ambição nas últimas semanas: “uma recuperação inclusiva, sustentável, justa” e “que não deixe ninguém para trás”.
O compromisso põe em marcha o plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março. E fixa três grandes metas até 2030: 78% da população entre os 20 e os 64 anos empregada, 60% dos adultos naquela faixa etária formados anualmente, e menos 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças, em situação de pobreza ou exclusão social.
Este é “um plano diferente dos outros”, assegurou Costa, “não são só palavras”.
É igualmente um plano que terá de ser incluído no exercício do semestre europeu, introduzindo novos critérios de avaliação, disse ainda.
Satisfeito por ver a brilhar a joia da coroa da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), que termina em junho, o anfitrião da cimeira, António Costa, chegou mesmo a vaticinar que este plano de ação irá “transformar o modelo de governação da Europa”: já não será apenas a discussão sobre o défice, a dívida ou o PIB, mas também sobre o ponto de situação das metas definidas.
Nesse contexto, apelou ao reforço da proteção social no espaço europeu e ao combate às desigualdades que já existiam e às que a pandemia criou e acentuou.
É indiscutível que a Europa ganhou um impulso social, embora sob o choque de revelação de casos de escravatura como os agora expostos no Alentejo português e na Andaluzia espanhola.
A ambição de uma Europa mais solidária também se traduz em empenho na distribuição global de vacinas contra a Covid-19, mas ainda sem o passo que Joe Biden já deu a partir dos Estados Unidos, ao defender a abolição de patentes nestas vacinas.
Vários líderes europeus estão a favor da queda das patentes, mas Merkel opõe-se por temer boicotes por parte da indústria farmacêutica.
A chefe da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala, elogiou a posiçao dos Estados Unidos a favor da quebra dos direitos de patente sobre as vacinas contra a Covid-19 e fez um apelo para que iniciem as negociações o mais rápido possível.
Mas durante o encontro de cúpula dos países europeus, em Portugal, líderes disseram que a Europa fez mais ao exportar vacinas para o resto do mundo.
O presidente da França, Emmanuel Macron, disse que países como os Estados Unidos e o Reino Unido precisam acabar com a proibição de exportação de vacinas:
"The priority today is not patents, that's not true. We would be lying to ourselves, it is production. What is blocking production today? First of all, you must open up. Out of what we have produced, we exported more or less 50 percent. In the United States, in the United Kingdom, 100 percent of what has been produced has been used in the domestic market."
