Para o trabalho em período integral, esta seria uma média de 38 horas trabalhadas por semana ao longo do ano, enquanto os que trabalham menos de 38 horas por semana, podem solicitar meio período mas em regime permanente.
A presidente do Conselho Australiano de Sindicatos do Comércio (ACTU), Michelle O'Neill, saudou as mudanças, dizendo que todos os empregados devem ter segurança no trabalho.
"Algumas pessoas vão dizer ‘eu quero ficar como casual, não quero ser permanente’. Isso não obriga que você fique permanente, se quiser continuar como trabalhador esporádico ou casual, pode continuar claro," disse ela.
"Mas a maioria dos trabalhadores que encontramos e a maioria dos sindicalistas estão realmente procurando a segurança do emprego permanente e essa é uma mudança muito importante," completou.
Os empregadores podem recusar o pedido de um empregado para tornar a sua posição permanente, mas devem explicar suas razões.
Razões essas que podem incluir a temporariedade da função (que pode deixar de existir em um ano), ou os custos envolvidos em um aumento significativo nas horas de trabalho do funcionário.
Os empregadores também são obrigados a conversar com seus funcionários antes de recusar a solicitação por um cargo permanente.
O trabalho informal, casual ou temporário não tem uma definição precisa na legislação, mas inclui acordos de trabalho nos quais não há férias anuais remuneradas ou licença médica.
