Por entre discussões com grande tensão, parlamento português vai, nesta quinta-feira, aprovar 20 de fevereiro, a descriminalização da eutanásia ou morte assistida.
Os deputados do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda, do Partido dos Animais e da Natureza e o da Iniciativa Liberal, a que deverão juntar-se alguns do PSD garantem robusta maioria ara aprovação da lei de despenalização.
O tema é, obviamente, muito delicado. Por isso mesmo, o PS, proponente do texto que deve ser o definitivo, salvaguarda no preâmbulo: “não se trata da afirmação de qualquer direito constitucional à eutanásia, mas do reconhecimento legal” da possibilidade de uma pessoa dispor da própria morte em circunstâncias especiais. E embora assumam que o direito à vida goza de dever de proteção por parte do Estado, salvaguardando o indivíduo de ameaças de terceiros, os socialistas defendem que os cidadãos têm de ter “um espaço legalmente reconhecido de decisão quanto à sua própria morte”.
Há uma frente muito ativa, encabeçada por pessoas ligadas à igreja católica e enquadradas por partidos à direita (mas também pelo Partido Comunista Português) que se opõem vigorosamente ao que chamam de legalizar o direito a matar, formulação constantemente rejeitada pelos proponentes que insistem: o que está em causa é despenalizar a eutanásia em situações especiais, de sofrimento irreversível, fora das quais a eutanásia continuará a ser crime.
Um dos argumentos que está a ser usado pela frente que se opõe à despenalização da eutanásia é o de que uma decisão com esta sensibilidade não pode ser tomada pelos deputados, só poderá ser pelo conjunto do povo em referendo.
A parte contrária, a dos proponentes contra-argumenta: os deputados são eleitos pelo povo, representam-no. E insiste: A morte assistida consiste no acto de, em resposta a um pedido do próprio - informado, consciente e reiterado — antecipar ou abreviar a morte de doente em um manifestos em grande sofrimento e sem esperança de cura. A morte assistida é um direito do doente que sofre e a quem não resta outra alternativa, por ele tida como aceitável ou digna, para pôr termo ao seu sofrimento. É um último recurso, uma última liberdade, um último pedido que não se pode recusar a quem se sabe estar condenado. Nestas circunstâncias, a morte assistida é um acto compassivo e de beneficência.
Apesar desta argumentação, a parte que se opõe à descriminalização da morte assistida está hiperativa a juntar assinaturas em uma petição para forçar que o tema seja submetido a referendo. No último fim de semana em Portugal houve intensa campanha de recolha de assinaturas à porta de templos religiosos.
Um estudo de opinião recém-realizado mostre que mais de metade dos inquiridos num estudo do Instituto Universitário Egas Moniz é favorável à eutanásia, e os que manifestaram atitudes mais desfavoráveis são os mais velhos, com menor nível de escolaridade e que se identificam com uma religião.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, guarda silêncio sobre o tema eutanásia, mas governo e parlamento, ao serem a favor, vão impor esta descriminalização da morte assistida assumindo que ela é tão só uma questão de concreta humanidade e de amor ao próximo que está em sofrimento terminal.
