Brasileiras sofrem com violência doméstica no "Partner Visa"

Women suffer physical and emotional aggression and they need help

Women suffer physical and emotional aggression and they need help Source: AAP-Dominic Lipinski-PA Wire

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Vítimas que estão no visto dos parceiros dependem dos agressores para permanecer no país


Elas são mulheres corajosas.

As brasileiras que conversaram com o Programa Português da Rádio SBS para esta reportagem enfrentaram a violência, superaram os desafios e hoje querem ajudar outras mulheres a jamais sofrerem como elas sofreram.

Elas falam das próprias dores e também dos problemas de terem sua vida na Austrália vinculada ao marido. Essas mulheres estavam no "Partner Visa", e o visto delas dependia dos agressores.

A brasileira que chamamos de Ingrid teve seu nome e sua voz alterados para proteger sua identidade.

A nota do Departamento de Imigração, na íntegra, está publicada abaixo, assim como uma lista de onde procurar ajuda.



ONDE PROCURAR AJUDA:

1. Polícia no 000, se você corre risco imediato

2. Legal Aid do seu estado - Para encontrar um Legal Aid perto da sua casa, acesse: 

3. Community Legal Centres, localizados em áreas metropolitanas, regionais e rurais por toda a Austrália. Eles fornecem informação e assistência jurídica gratuita. Para encontrar um Centro próximo da sua residência, acesse:   

4. Rape and Domestic Violence Services - 

6. Domestic Violence Line: 1800 656 463. Ligação gratuita, 24 horas e 7 dias por semana.  

7. Rape Crisis Centre/Sexual Assault Hotline – 1800 424 017 ou 02 9819 6565 

8. Victims Access Line – 1800 633 063, fornece apoio confidencial, informação e encaminhamento para vítimas de crime

9. :  1800 633 063

10. Women’s Legal Services NSW – Domestic Violence Advocacy Service (DVAS) – 1800 810 784 or 02 8745 6999 ou acesse: 

11. LawAccess NSW é um serviço telefônico que oferece informação jurídica, conselho e encaminhamento para pessoas com problemas legais - 1300 888 529 ou acesse 

12. Immigrant Women’s Speakout Association de NSW – 02 9635 8022

13. Women’s Domestic Violence Court Advocacy Program – 1300 888 529, esse serviço oferece informação, encaminhamento, defesa e apoio no Tribunal. Alguns WDVCAS tem funcionários para trabalhar especificamente de acordo com o background da vítima.

14. Another Closet - oferece apoio e serviços para vítimas de violência em relacionamentos homossexuais,  

15.  – oferece informação e apoio para mulheres vítimas de violência doméstica sobre como se manter segura no trabalho

16. Se você necessita de intérprete grátis, ligue para  no 131 450 e peça para falar com o serviço que você necessita (polícia, Domestic Violence Hotline, Community Legal Centre, etc)

17.  RSPCA Safe Pets Program – 02 9770 7555. O RSPCA Safe Beds for Pets oferece acomodação temporária para os animais de estimação de vítimas de violência doméstica

20. : 131 272 - ajuda para pais separados em disputa por pensão alimentícia para os filhos 

21. : 1800 808 488 - conselhos financeiros e encaminhamentos

23. Multilingual Phone Service (Department of Human Services) - Opera um serviço telefônico nacional multilingue para pessoas recebendo pagamentos ou serviços do Centrelink. Ligue para  para falar com um intérprete.

 

TRADUÇÃO DA NOTA OFICIAL DO DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO (Original na nossa página em inglês):

- Violência doméstica e familiar é inaceitável em qualquer circunstância e as vítimas são encorajadas a procurar ajuda.

- A prevenção e a resposta à violência doméstica e familiar é uma prioridade de todo o governo, de acordo com legislações federal, estaduais e territoriais.

- Cotas para violência familiar, como o direito à residência permanente, existem para permitir que candidatos ao “Partner Visa” possam deixar relacionamentos violentos sem o risco de perder o direito de residir na Austrália.

- Para se qualificar às cotas, o candidato ao visto deve comprovar que ele, ou algum membro de sua família, sofreu violência doméstica por parte do “sponsor”.

- Se não houver evidência suficiente de que a violência ocorreu, o caso é encaminhado a um avaliador independente para análise complementar. A opinião do avaliador é conclusiva.

- O governo implementou uma nova legislação para reforçar a capacidade do Departmento de Imigração de reduzir a violência doméstica e familiar no “Partner Visa”:

  • Os critérios para os vistos de “Partner” e “Prospective Marriage” vão incluir um requerimento para que o “sponsor” tenha bom caráter. O critério será avaliado usando "police certificate", que apresenta as condenações.
  • De acordo com essas mudanças, um visto de “Partner” ou “Prospective Marriage” pode ser recusado se o “sponsor” foi condenado por um crime grave, incluindo crimes relacionados à violência familiar.
  •  Se um(a) parceiro(a) concorda em ser “sponsor”, ele/ela também deve concordar em fornecer toda e qualquer informação sobre seu caráter ao candidato ao visto e/ou qualquer órgão governamental.
  • Em casos de violência doméstica, se o agressor tem um visto temporário, o caso poderá ser avaliado de acordo com as regras de cancelamento previstas na seção 501 do Migration Act.
  • Não-cidadãos que cometem crimes graves de natureza violenta ou sexual deveriam esperar que o privilégio de permanecer na Austrália seja negado ou cancelado.
Maiores informações sobre violência familiar estão disponíveis no site do Departamento de Imigração:


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